{"id":53,"date":"2024-09-06T20:05:19","date_gmt":"2024-09-06T20:05:19","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.biliu.com.br\/?p=53"},"modified":"2024-09-06T20:05:19","modified_gmt":"2024-09-06T20:05:19","slug":"inventario-e-partilha-de-bens-tudo-que-voce-precisa-saber","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.biliu.com.br\/?p=53","title":{"rendered":"Invent\u00e1rio e Partilha de Bens: Tudo que voc\u00ea precisa saber."},"content":{"rendered":"\n

Quando uma pessoa falece, os seus bens, direitos e d\u00edvidas n\u00e3o desaparecem com ela. Eles s\u00e3o transmitidos aos seus herdeiros, que s\u00e3o as pessoas que t\u00eam direito \u00e0 sua heran\u00e7a. Mas como saber quais s\u00e3o os bens do falecido, quem s\u00e3o os seus herdeiros e como dividir a heran\u00e7a entre eles? \u00c9 para isso que servem o invent\u00e1rio e a partilha de bens, dois procedimentos que visam regularizar a situa\u00e7\u00e3o patrimonial do falecido e dos seus sucessores.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

O invent\u00e1rio \u00e9 o procedimento que tem como objetivo fazer o levantamento, a apura\u00e7\u00e3o e a avalia\u00e7\u00e3o de todos os bens, direitos e d\u00edvidas do falecido. Por meio do invent\u00e1rio, \u00e9 poss\u00edvel saber qual \u00e9 o patrim\u00f4nio l\u00edquido do falecido, ou seja, a diferen\u00e7a entre os seus ativos (bens e direitos) e os seus passivos (d\u00edvidas). O invent\u00e1rio tamb\u00e9m serve para identificar quem s\u00e3o os herdeiros do falecido, que podem ser leg\u00edtimos (parentes) ou testament\u00e1rios (indicados em testamento). Al\u00e9m disso, o invent\u00e1rio \u00e9 necess\u00e1rio para o pagamento dos impostos e das d\u00edvidas do falecido, que devem ser quitados antes da partilha da heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 partilha?<\/h2>\n\n\n\n

A partilha \u00e9 o procedimento que tem como objetivo dividir os bens do falecido entre os seus herdeiros, de acordo com as regras do direito sucess\u00f3rio. A partilha pode ser feita de forma amig\u00e1vel ou litigiosa, dependendo da exist\u00eancia ou n\u00e3o de consenso entre os herdeiros. A partilha tamb\u00e9m pode ser feita de forma igualit\u00e1ria ou desigual, dependendo da exist\u00eancia ou n\u00e3o de testamento. A partilha \u00e9 o momento em que os herdeiros recebem a sua quota-parte da heran\u00e7a, que pode ser em dinheiro ou em bens espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n

Como fazer o invent\u00e1rio e a partilha?<\/h2>\n\n\n\n

O invent\u00e1rio e a partilha podem ser feitos de duas formas: judicial ou extrajudicial. A forma judicial \u00e9 aquela que ocorre por meio de um processo na justi\u00e7a, com a interven\u00e7\u00e3o de um juiz. A forma extrajudicial \u00e9 aquela que ocorre por meio de uma escritura p\u00fablica em um cart\u00f3rio de notas, sem a necessidade de um processo judicial.<\/p>\n\n\n\n

Quando fazer o invent\u00e1rio e a partilha judicial?<\/h2>\n\n\n\n

O invent\u00e1rio e a partilha judicial s\u00e3o obrigat\u00f3rios quando:<\/p>\n\n\n\n